Cadastro de Pessoas Físicas
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Cada contribuinte possui um documento, o cartão CPF, que garante este cadastro. É um dos principais documentos para cidadãos brasileiros. Ao ser emitido, um CPF gera um número de onze algarismos, sendo os dois últimos dígitos verificadores para evitar erros de digitação. Este número é único para cada contribuinte e não muda, mesmo no caso de perda do cartão.
Sua posse não é obrigatória, mas é necessária para a maior parte das operações financeiras (como abertura de contas em bancos, por exemplo). Há diversos casos em que o CPF pode ser cancelado. Por exemplo, quando o contribuinte não apresenta a declaração de Imposto de Renda por dois anos consecutivos, quando é apresentada a Declaração Final de Espólio, ou por vício/fraude, em que constará a situação "nulo". A Declaração Anual de Isento - DAI não é mais exigida desde 2008, não sendo mais sua ausência motivo para cancelamento da inscrição.
O porte do cartão também não é obrigatório, embora sua apresentação seja exigida em diversas ocasiões, como instrumento auxiliar na autenticação da identidade do indivíduo. Nesses casos, também podem ser apresentados outros documentos oficiais em que o CPF é mencionado, como o RG ou a carteira de motorista.
Recentemente, o governo lançou o "e-CPF", documento eletrônico em forma de certificado digital, que garante a autenticidade e a integridade na comunicação entre as pessoas físicas e a Secretaria da Receita Federal (SRF). Funciona exatamente como uma versão digital do CPF, sendo vinculado a ele. O e-CPF serve, entre outras aplicações, para entregar declarações de renda e demais documentos eletrônicos com aposição de assinatura digital. Além disso, está sendo difundido seu uso na assinatura digital de contratos de câmbio e, futuramente, em outros contratos bancários.
Índice[esconder] |
[editar] Instituição do CPF
Com o passar do tempo, o CPF ultrapassou os limites do imposto de renda e tornou-se um documento de suma importância no cotidiano do brasileiro.
[editar] Consulta CPF
Através da Consulta CPF é possível ter mais segurança em transações comerciais com pessoas físicas. Atualmente são realizadas consultas por milhares de empresas e financeiras de todo o país onde se obtêm informações financeiras disponíveis referente ao CPF.No relatório irão constar informações como por exemplo:
- Data e horário de emissão do relatório;
- CPF, Nome, Data de Nascimento, Situação do CPF; Região de Origem do CPF;
- Endereço, Telefone Residencial, Nome da Mãe;
- Painel de Controle (Quadro resumo das informações);
- Importantes informações adicionais; (Fraudes)
- Outros Nomes; (Nome)
- Participação Societária (CNPJ/ Empresa/ Participação e Entrada) nos Estados de AC, AL, AP, AM, BA, CE, GO, MA, MS, MT, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SP, SE, TO;
- Total de consultas ao CPF nos últimos 12 meses por Segmento;
- Total de consultas a Cheques nos últimos 12 meses;
- Pendências e Restrições Financeiras (dívidas vencidas e não pagas); (Valor Total das Pendências, Data e Valor da Primeira Pendência, Data e Valor da Maior Pendência);
- Cheques sem Fundos; (Total de Cheques, Últimas 3 Ocorrências, Quantidade por Banco, Data do Último, Banco, Agência, Motivo);
- Protestos; (Quantidade Total de Protestos, Ultimas 3 Ocorrências, Valor Total dos Protestos, Data e Valor do Primeiro Protesto, Data e Valor do Maior Protesto, Data das Últimas Ocorrências, Cartório das Últimas Ocorrências, Valor das Últimas Ocorrências);
- Falências Empresariais Decretadas;
- Ações Cíveis: Total de Ações, Data da Primeira, Data da Última, Quantidade por Tipo de Ação;
- Informações complementares que auxiliam na análise da pessoa pesquisada (se houver).
[editar] Significado dos dígitos
Os dois últimos dígitos do CPF são números de verificação: seguem um algoritmo de módulo 11, baseado no valor dos outros dígitos, para possibilitar a verificação automática e prevenir erros de digitação.O dígito anterior (isto é, o terceiro dígito da direita para a esquerda) revela a unidade federativa em que a pessoa registrou-se pela primeira vez, dado que é proibido (em condições normais) trocar de número.
Assim, basta observar o dígito final antes do traço para descobrir sua origem.
- Exemplo: CPF XXX.XXX.XX"6"-YY
- 0 Rio Grande do Sul
- 1 Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins
- 2 Amazonas, Pará, Roraima, Amapá, Acre e Rondônia
- 3 Ceará, Maranhão e Piauí
- 4 Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte
- 5 Bahia e Sergipe
- 6 Minas Gerais
- 7 Rio de Janeiro e Espírito Santo
- 8 São Paulo
- 9 Paraná e Santa Catarina
[editar] Algoritmo de validação
function ValidarCPF(cpf: int[11]) -> bool
var v: int[2]
//Exemplo CPF para testes: 12345678909
//Nota: Calcula o primeiro dígito de verificação.
v[0] := 10×cpf[0] + 9×cpf[1] + 8×cpf[2]
v[0] += 7×cpf[3] + 6×cpf[4] + 5×cpf[5]
v[0] += 4×cpf[6] + 3×cpf[7] + 2×cpf[8]
v[0] := 11 - v[1] mod 11
v[0] := 0 if v[0] ≥ 10
//Nota: Calcula o segundo dígito de verificação.
v[1] := 11×cpf[0] + 10×cpf[1] + 9×cpf[2]
v[1] += 8×cpf[3] + 7×cpf[4] + 6×cpf[5]
v[1] += 5×cpf[6] + 4×cpf[7] + 3×cpf[8]
v[1] += 2×v[0]
v[1] := 11 - v[1] mod 11
v[1] := 0 if v[1] ≥ 10
//Nota: Verdadeiro se os dígitos de verificação são os esperados.
return v[0] = cpf[9] and v[1] = cpf[10]
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